TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Supremo nega liminar e mantém Rocha Mattos preso

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Passageira que sofreu fratura em trem será indenizada

Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

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O dolo como indiferença em face da lesão ao bem jurídico na teoria de Engisch

O direito à saúde da mulher e da criança na Rede Cegonha

O direito à saúde da mulher e da criança é objeto de proteção em diversos instrumentos jurídicos, iniciando pela própria Constituição Federal e se ramificando na legislação infraconstitucional e demais fundamentos normativos, tais como resoluções e portarias. O presente artigo objetiva discutir os quatro componentes que norteiam e organizam a Rede Cegonha, rede de cuidados estabelecida para funcionamento no Sistema Único de Saúde por meio da Portaria 1.459/2011

Medida Provisória nº 557, de 26 de Dezembro de 2011

Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999

Encefalocele e aborto legal: O necessário cuidado da fundamentação para evitar o viés eugênico

Análise de decisão do TJMG que autorizou aborto terapéutico em caso de encefalocele e o perigo de ocorrência de aborto eugênico acaso as situasões não sejam devidamente sopesadas com razoabilidade em cada caso concreto